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Bianca Lima

São Luís (MA)
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Bianca Lima
Artigo · há 7 anos

Consumo, Meio Ambiente E Alei Carioca Sobre Canudos Plásticos

1 DESCRIÇÃO DO CASO O presente caso gira em torno do questionamento acerca da lei municipal do Rio de Janeiro (lei nº 6.384/2018) que visa proibir a utilização de canudos de plásticos,...
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Bianca Lima
Modelo · há 7 anos

modelo Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Ref. Processo: 1023/2015 HARLEY DAVID SOUSA, vulgo cara de fusca, brasileiro, solteiro,...
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Bianca Lima
Artigo · há 7 anos

A violação do direito de dispor sobre o próprio corpo por editais de concursos públicos militares conforme recurso extraordinário 898.450/sp

Su m ário: 1. Introdução; 2. Uma exposição critica à cerca do Recurso Extraordinário 898.450/SP; 3. A análise dos direitos colidentes no Recurso Extraordinário 898.450/SP; 3.1 O direito a liberdade...
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